Durante a última sessão parlamentar ordinária do ano, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na noite desta quinta-feira, 12, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê um orçamento de R$ 12,1 bilhões.
A proposta foi aprovada marcando um importante passo para o planejamento financeiro do estado no próximo ano.
Rotineiramente, o projeto é votado na última semana antes do recesso parlamentar, mas neste ano, a votação foi adiada.
Antes de chegar ao plenário, o documento passou por um rigoroso processo de análise, onde foi discutido e aprovado nas comissões parlamentares, com destaque para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
As discussões acerca da LOA 2025 foram iniciadas em uma audiência pública realizada na Aleac na última segunda-feira, 9.
O encontro contou com a participação de líderes do legislativo, do governo, do judiciário e representantes de diversos setores, que tiveram a oportunidade de conhecer os principais pontos do projeto orçamentário e expressar suas opiniões.
A Lei Orçamentária Anual é fundamental, pois estabelece o volume de recursos que o governo terá disponíveis a cada ano, além de definir quanto cada órgão, autarquia, secretaria e os poderes Legislativo e Judiciário receberão desse montante.
O projeto deve estar em conformidade com as metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que geralmente é votada no meio de cada ano.
