Na próxima sexta-feira (16), inicia-se oficialmente a propaganda eleitoral em todo o país para as eleições municipais. Esse período é crucial para candidatas e candidatos que buscam se aproximar dos eleitores e divulgar suas propostas.
No entanto, até essa data, qualquer manifestação ou publicidade que contenha pedido explícito de voto é considerada irregular, sujeitando os infratores a multas.
Nesse período, a propaganda eleitoral nas ruas também estará liberada. Candidatas e candidatos poderão utilizar bandeiras, adesivos, e alto-falantes, além de distribuir santinhos, organizar carreatas e realizar comícios.
O início da propaganda eleitoral também traz à tona novas regras e restrições, especialmente em relação ao uso da tecnologia. As chamadas deepfakes estão proibidas, e há uma nova exigência para que qualquer uso de inteligência artificial (IA) na propaganda seja explicitamente informado. Além disso, o uso de robôs para simular diálogos com eleitores está restrito, sendo vedada qualquer tentativa de enganar o público fazendo-o acreditar que está interagindo com uma pessoa real.
Outro ponto de destaque é a responsabilização das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. Elas terão a obrigação de retirar do ar, imediatamente, conteúdos que contenham desinformação, discurso de ódio, ou que promovam ideologias nazistas, fascistas, antidemocráticas, racistas ou homofóbicas. O descumprimento dessas medidas poderá acarretar penalidades severas.
