O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou, no dia 28 de agosto, uma reunião com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para tratar da implementação de radares de fiscalização eletrônica em Rio Branco.
Conduzida pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, a reunião contou com a presença do superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, e do procurador jurídico autárquico, Vicente Prado Júnior. O encontro teve como principal objetivo discutir o procedimento instaurado para apurar a inoperância dos radares na capital, bem como delinear medidas para a rápida resolução do problema.
O MPAC busca assegurar prazos e medidas concretas para a instalação dos equipamentos, considerando inclusive a possibilidade de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com etapas e prazos bem definidos. Caso não haja avanços significativos em escala extrajudicial a Promotoria Especializada avalia a propositura de Ação Civil Pública (ACP) no intuito de resolver definitivamente o problema.
Durante o encontro, o superintendente da RBTrans reafirmou as informações previamente apresentadas no procedimento em tramitação na Promotoria de Justiça, destacando que um processo licitatório está em andamento para a contratação de uma empresa especializada. A futura contratada será responsável por realizar estudos técnicos e identificar os pontos críticos para a instalação dos radares.
Como encaminhamento da reunião, a RBTrans se comprometeu a fornecer ao MPAC um cronograma detalhado do processo licitatório, bem como das fases de contratação, estudo e futura implementação dos equipamentos. Esses dados serão analisados pelo MPAC para verificar a viabilidade das etapas propostas, com vistas à possível formalização de um TAC que permita a resolução célere da questão.
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim ressaltou a importância da rápida implementação dos radares para a incremento na segurança no trânsito da capital. “O MPAC está empenhado em resolver essa questão, pois a sensação é que a ausência de radares no município tem contribuído para o aumento de acidentes em Rio Branco. A instalação desses equipamentos é fundamental para melhorar a segurança no trânsito, prevenindo mortes, lesões e danos materiais”, afirmou.
