Na última sexta-feira (4), o atual prefeito de Rio Branco e candidato à reeleição, Sebastião Bocalom (PL), esteve presente nas obras de finalização da iluminação do elevado da Dias Martins. A presença foi registrada e divulgada em suas redes sociais, gerando repercussões no cenário eleitoral.
O advogado Andrias Sarkis, protocolou na Justiça Eleitoral uma representação solicitando a remoção imediata do vídeo, sob alegação de abuso de poder político. Sarkis argumenta que a continuidade da divulgação do material compromete o equilíbrio do pleito eleitoral, favorecendo indevidamente o atual prefeito.
No documento, o advogado pede uma liminar para a remoção do conteúdo, alegando que a publicação configura propaganda institucional vedada, conforme estipulado pelo artigo 73, VI, alínea b, da Lei n.º 9.504/1997. Esta lei proíbe agentes públicos de autorizar publicidade institucional de atos e obras nos três meses que antecedem as eleições, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública.
Sarkis também requisita a citação de Bocalom para que apresente sua defesa dentro do prazo legal, além da intervenção do Ministério Público Eleitoral.
O caso será analisado pela 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, conforme solicitado na representação. O desfecho do processo pode ter implicações significativas na corrida eleitoral, uma vez que envolve questões de equilíbrio entre os candidatos.
