A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu na manhã desta sexta-feira (11) no Plenário da Casa para dar continuidade aos debates sobre a via de acesso terrestre que liga os municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter. A discussão é parte de um esforço contínuo para solucionar problemas que afetam diretamente o desenvolvimento econômico e social da região, especialmente no que diz respeito ao transporte de produtos e ao acesso a serviços essenciais.
A relevância da estrada já havia sido destacada em uma audiência pública realizada em agosto, onde alternativas para a melhoria da via foram debatidas. Na ocasião, foi exibido um vídeo com um apelo urgente dos moradores de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. As imagens lembraram o impacto positivo da estrada inaugurada em 2022, que, por um breve período, retirou a região do isolamento. Contudo, o embargo ambiental que se seguiu causou grande frustração, uma vez que, segundo os moradores, os danos ambientais foram mínimos em comparação aos benefícios que a estrada proporcionava, tornando-se vital para a sobrevivência das comunidades.
Os relatos no vídeo apontaram os desafios enfrentados após o embargo, incluindo o aumento do custo de produtos essenciais e a perigosa dependência do transporte fluvial, especialmente em períodos de cheia. A estrada, mesmo embargada, continua sendo utilizada pela população como uma alternativa para reduzir o tempo e as dificuldades das viagens, sendo vista como um elemento crucial para o acesso à saúde, educação e outros serviços fundamentais.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Gonzaga, abriu a reunião com um agradecimento aos presentes e destacou a importância de dar continuidade às discussões sobre a rodovia entre Cruzeiro do Sul e Porto Walter. “Algumas soluções ficaram de ser providenciadas, e precisamos ver o que foi feito e o que ainda precisa ser feito para que possamos resolver o problema da rodovia,” afirmou. Ele também agradeceu a presença de autoridades como o senador Alan Rick, o deputado federal Zezinho Barbary, e outras lideranças presentes, como representantes de órgãos ambientais. O parlamentar ressaltou que, embora a rodovia seja fundamental para a região, é necessário seguir os trâmites legais para garantir sua viabilidade.
A representante do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Lidiane, detalhou o andamento do processo de licenciamento da rodovia. “O que ficou definido é que o Ibama nos respondeu que seria de responsabilidade do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) o licenciamento, devido à necessidade de correção da retirada da estrada de dentro das terras indígenas. O Imac nos informou que seria preciso iniciar um novo processo, mas o impasse está na autorização da FUNAI, que exige um plano de mitigação,” explicou.
Lidiane também ressaltou que, para elaborar esse plano, é necessária a contratação de uma equipe multidisciplinar, incluindo um antropólogo, e que o Deracre não dispõe desses profissionais. “A bancada parlamentar se comprometeu a buscar os recursos para contratar a empresa e elaborar o plano de mitigação em parceria com a prefeitura de Porto Walter,” completou.
Durante a reunião, o procurador Luigi Melo, representante da Procuradoria Geral da República, destacou a necessidade de clareza no processo de licenciamento ambiental para a obra na rodovia entre Cruzeiro do Sul e Porto Walter. Ele explicou que o licenciamento tem como objetivo avaliar os impactos ambientais e estabelecer as medidas mitigatórias ou compensatórias necessárias. “É fundamental identificar os impactos que a obra pode causar e prever as medidas que mitiguem ou compensem esses impactos, para que o empreendimento siga em conformidade com a legislação”, afirmou.
O procurador também ressaltou que o conflito em torno da responsabilidade pelo licenciamento, entre o Ibama e o IMAC, está relacionado à interferência da obra em terras indígenas. “Uma das razões para o licenciamento ser de competência federal, pelo Ibama, é justamente a passagem da rodovia por terras indígenas. Caso o trajeto estivesse fora dessas áreas, o licenciamento poderia ser realizado pelo IMAC, mas como houve essa interferência, a questão envolve o Ibama”, explicou Luigi Melo, reforçando a necessidade de regularização para dar continuidade ao projeto.
O senador Alain Rick iniciou sua fala ressaltando a complexidade que envolve a construção de uma estrada na Amazônia, e destacando a importância do projeto de lei 2159/2021, que visa modernizar o licenciamento ambiental no Brasil. Ele disse: “Essa complexidade gera todo esse problema que nós estamos enfrentando.” O senador enfatizou a necessidade de atender aos anseios de uma população isolada e lembrou de sua experiência ao visitar comunidades em Porto Walter, onde foi possível levar água tratada pela primeira vez.
Além disso, o político elogiou a fala do deputado Pedro Longo, defendendo um consenso entre os parlamentares e a presença da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, afirmando que “o valor considerado irrisório não deveria estar aguardando a definição de um processo no Supremo Tribunal Federal.” Ele concluiu afirmando a urgência de encontrar soluções práticas para os desafios enfrentados, reiterando: “Estamos aqui exatamente na busca do caminho para resolver o problema.”
O deputado federal Zezinho Barbary, ex-prefeito de Porto Walter, expressou sua preocupação com as condições de vida das pessoas nos grotões e beiradões dos rios. Ele lembrou de sua experiência ao iniciar a abertura do ramal a pedido dos moradores e indígenas da região, que condicionaram a passagem da estrada por suas terras a benefícios diretos para suas comunidades.
Barbary lamentou a falta de apoio governamental durante o processo de licenciamento e as dificuldades enfrentadas ao longo do caminho, afirmando: “Fico muito triste. A gente sabe que o ramal foi feito de maneira errada, e que há muitas famílias sofrendo por causa de leis que poderiam ser mais sensíveis.” Ele criticou o fato da criação do Parque Nacional da Serra Divisor não ter considerado os impactos sociais para as famílias que já viviam na área, e concluiu que, se estivesse em sua posição de prefeito novamente, abriria o ramal, defendendo que “é preciso colocar em primeiro lugar as pessoas, o ser humano.”
Posicionamento do Ibama
A superintendente do Ibama no Acre, Melissa de Oliveira, destacou a situação do embargo ambiental em Porto Walter, relacionado à abertura do ramal que liga o município a Rodrigues Alves. Ela explicou que, desde 2015, quando foi identificado o desmatamento irregular na área, o Instituto autuou e embargou o local. “O desmatamento tinha o formato de um ramal, e foi constatado que o traçado do projeto da estrada coincide exatamente com a área embargada. O município de Porto Walter foi autuado na época, e a multa segue em execução fiscal, com a área ainda sob embargo por falta de licenciamento ambiental”, afirmou.
Ela também frisou que, para que o embargo seja retirado, o município precisa apresentar uma licença ambiental válida. “Informamos à Prefeitura de Porto Walter, em 2023, que o embargo continua ativo e que é necessária a regularização ambiental da área. Sem a licença, o embargo deve ser respeitado, e já há uma determinação para um novo auto de infração por descumprimento do embargo”, ressaltou Melissa, reforçando a necessidade de cumprimento das exigências legais para prosseguir com o projeto.
Posicionamento do IMAC
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Hassem, destacou a importância de um posicionamento definitivo sobre o licenciamento do ramal, que já teve seu processo iniciado pelo Ibama. Ele complementou a mesa, mencionando o presidente Luiz Gonzaga e os deputados Pedro Longo, Eduardo Ribeiro e Edvaldo Magalhães, e enfatizou que o Instituto é responsável pelo licenciamento, conforme entendimento do Ibama. Alessandro explicou que o ramal tem cerca de sete metros de largura e que a resolução do Conama é clara ao exigir anuência em áreas de conservação ambiental.
Ele ressaltou que o traçado do ramal foi feito fora da área indígena, mas, por razões não explicadas, uma parte passou pela região. “Essa área já foi reflorestada e atende aos requisitos da decisão judicial”, afirmou. O presidente do IMAC também reiterou que o órgão aguardará o projeto de mitigação do Estado, que deve ser apresentado pelo Deracre, para dar continuidade ao licenciamento. Ele garantiu que, assim que o novo traçado for enviado, os técnicos do IMAC realizarão visitas de campo para garantir que o projeto respeite a legislação vigente.
Encaminhamentos:
Ao final da reunião, foi acordado que na próxima terça-feira (15) ocorrerá um novo encontro no Poder Legislativo. Durante essa reunião, além dos representantes das instituições e demais autoridades, também serão ouvidos um representante dos moradores da região e outro dos indígenas que habitam a terra por onde o ramal passa. Essa etapa é crucial para garantir que todas as partes interessadas sejam consideradas nas discussões sobre o projeto, promovendo um diálogo mais amplo e inclusivo.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
