A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira, 21 de outubro, uma audiência pública para discutir a crise provocada pela seca extrema que o estado enfrenta. O encontro foi proposto pelo deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) e reuniu parlamentares, especialistas e representantes de diversas instituições para analisar os impactos da estiagem e buscar soluções para o problema.
O deputado Afonso Fernandes, ao abrir o debate, destacou a gravidade da crise ambiental que afeta o Acre e a Amazônia, enfatizando a necessidade urgente de ações concretas para mitigar seus impactos. O parlamentar chamou a atenção para a seca nos rios da região, que estão “atingindo níveis nunca antes registrados”, o que já impacta diretamente a economia local e a vida dos acreanos. Ele também reforçou que o objetivo do evento não é apenas avaliar os danos ambientais, mas também “propor soluções e políticas que visem mitigar os efeitos dessas mudanças climáticas”.
O deputado anunciou ainda a criação de uma Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que será apresentada no plenário da Assembleia Legislativa. Segundo Fernandes, a nova comissão será responsável por “acompanhar e fiscalizar as políticas estaduais do meio ambiente” e propor debates e estudos sobre questões ambientais no estado. Ele ressaltou a importância de “apontar soluções agora”, já que os recursos hídricos do Acre, como o Rio Acre, estão em situação crítica. “A nossa população não pode continuar sofrendo com os efeitos dessas catástrofes sem que algo seja feito”, complementou o parlamentar.
Em sua fala, a superintendente do Ibama, Melissa de Oliveira, enfatizou a importância da criação da Comissão de Meio Ambiente e Mudança do Clima na Aleac, destacando que uma comissão dedicada reforça o compromisso da Casa com soluções para os desafios ambientais. Ela ressaltou a necessidade de ações preventivas e a criação de um plano de contingência para combater as mudanças climáticas, além de destacar a colaboração entre instituições como IBAMA, IMAC e Corpo de Bombeiros no enfrentamento ao desmatamento e às queimadas. “Nosso objetivo é garantir que todas as instituições estejam prontas para agir de forma efetiva”, afirmou.
Renata Souza, secretária adjunta da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, destacou a necessidade da criação de uma comissão dedicada exclusivamente ao meio ambiente e mudanças climáticas na Aleac, elogiando a iniciativa do deputado Afonso. Ela ressaltou que, apesar de já participarem de uma comissão mista, a criação de um espaço específico permitirá um avanço nas discussões sobre eventos climáticos extremos.
A secretária adjunta também mencionou o trabalho realizado pela SEMA desde janeiro de 2023, com a criação de uma sala de situação para monitorar e coordenar ações ambientais, enfatizando a colaboração entre instituições estaduais, federais e municipais. “Essa parceria tem sido essencial para evitar a sobreposição de ações e alcançar resultados mais eficazes na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas”, afirmou. Ela também esclareceu que, embora tenha havido aumento nos alertas de desmatamento em 2024, é importante contextualizar a redução significativa do ano anterior, o que pode gerar a impressão de um aumento percentual maior do que realmente é.
Durante sua fala, Erika Mendonça, representante da Associação dos Engenheiros Florestais do Estado do Acre (AEFEA), destacou a importância da colaboração técnica para a nova Comissão de Meio Ambiente. Ela sugeriu o uso de inteligência artificial e Machine Learning (ML) para criar modelos de previsão de queimadas com base nos dados de desmatamento disponíveis no IMAC e na SEMA. Além disso, Erika propôs a aplicação de modelagem hidrológica para prever áreas de inundação em Rio Branco e zonas rurais, utilizando diferentes cenários de precipitação, auxiliando assim o comando e controle do Estado nas ações preventivas.
Em seguida, especialistas apresentaram dados que mostram a redução drástica do nível dos rios, especialmente o Rio Acre, que é um dos principais afetados pela estiagem. O professor geógrafo Claudemir Mesquita, por exemplo, relembrou a seca de 2005 e criticou a falta de ações efetivas por parte das autoridades.
Segundo ele, “quando achei que iríamos tomar atitudes, veio a primeira chuva e as instituições se calaram”.
Ele lamentou ainda que, ao longo dos anos, as discussões sobre o problema desapareçam com a chegada do inverno, resultando em inércia. “Nós ficamos inertes. Chegou o inverno, e ninguém falou mais nada sobre os castelos de água e erosão”, disse Mesquita, acrescentando que espera um novo olhar em 2024 para o rio e o meio ambiente.
Mesquita também fez duras críticas ao abandono histórico do Rio Acre pelas instituições responsáveis pela preservação ambiental. Ele ressaltou que, em quase 20 anos, os pedidos pela vida do rio foram ignorados. “O Rio Acre nunca sorriu. Só sentiu escassez e o abandono escancarado”, afirmou, referindo-se à falta de ações concretas de revitalização e à ausência de programas educativos e ambientais para a região.
Ainda em seu pronunciamento, o especialista fez uma crítica contundente à falta de estudos ambientais na Reserva Chico Mendes e ao descaso das autoridades com a preservação da região. “Desde que a reserva Chico Mendes foi criada, ainda hoje não se conhece a extensão dos danos ambientais e nem o tamanho do rebanho bovino e animal na reserva”, afirmou, sugerindo que esses estudos só começarão em 2030. “Enquanto isso os gestores dormem de bolsos cheios e sono reparador”, enfatizou.
A audiência pública serviu como um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade, na busca de soluções viáveis para a crise hídrica no Acre. O deputado Afonso Fernandes finalizou o debate reafirmando seu compromisso de continuar acompanhando o desenvolvimento da situação e garantir que as ações discutidas sejam efetivamente implementadas.
“O meu gabinete, toda a nossa estrutura aqui da Casa, está à disposição para isso. Não é preciso que se provoque uma audiência para a gente entender, a gente precisa ver com os próprios olhos o que está acontecendo. Nós somos gestores públicos, representantes de toda uma sociedade que espera que façamos o nosso papel”, finalizou o deputado.
