O governador Gladson Cameli enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) nesta terça-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação da Bolsa Qualificação para o exercício financeiro de 2024, com o objetivo de capacitar recursos humanos na área da saúde do estado.
Se aprovado pelos deputados estaduais, o PL concederá um benefício indenizatório aos servidores, abrangendo tanto os funcionários do quadro efetivo quanto os temporários da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Contudo, a proposta exclui do pagamento da verba os servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados e aqueles cedidos conforme o art. 141 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O projeto agora segue para a votação dos deputados estaduais na ALEAC.
