Um documento apontando supostas irregularidades em contratações públicas na gestão atual do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), foi encaminhado neste mês de outubro à diretoria do órgão. O documento, assinado pelo vice-presidente do CRM, Marcos Parente, foi protocolado no Ministério Público Federal na última quinta-feira, 31, e solicita providências sobre o caso.
Segundo o documento, o primeiro problema identificado foi a compra de mobiliário para o CRM/AC. Em 29 de novembro de 2023, a presidente do Conselho, médica Leuda Dávalos, assinou o contrato N° 32/2023, vinculado ao processo N° 23.1.000001498-0, e, no dia 27 de dezembro de 2023, o contrato N°. 33/2023, ligado ao processo N°23.1.000001518-8. Ambos os contratos foram realizados com dispensa de licitação, fundamentados no inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021.
“Ao analisarmos os termos dos Contratos n° 32/2023 e n° 33/2023, ambos para aquisição de objetos de natureza de Mobiliários em Geral, verificam-se indícios contundentes de irregularidades nesses contratos administrativos celebrados mediante processo de dispensa de licitação”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com o relatório, o valor total das compras de mobiliário no ano de 2023 foi de R$ 97.242,80, o que teria ultrapassado o limite estabelecido por lei para despesas realizadas em um mesmo exercício financeiro e com objetos de natureza semelhante.
Além disso, o ofício cita um contrato de R$ 200 mil com uma empresa para prestação de serviços de manutenção predial, válido por 12 meses. Segundo o relatório, há indícios de desvio de finalidade neste contrato.
Em resposta às acusações, a presidente do CRM, Leuda Dávalos, refutou a credibilidade do documento e afirmou que ele é resultado de uma “tentativa frustrada de golpe para tomar a presidência do CRM-AC.
“Documento não possui credibilidade e é fruto de uma tentativa frustrada de golpe para tomar a presidência do CRM-AC por uma pessoa com nítido transtorno narcisista, sem respeito e sem capilaridade política na sociedade médica”, disse.
