O diretório municipal do partido União Brasil em Bujari e a coligação “Oportunidades e Respeito para Todos” – que reúne União Brasil, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e PSD – apresentaram uma denúncia formal à Justiça Eleitoral contra o prefeito reeleito, João Edvaldo Teles, conhecido como Padeiro, e sua vice-prefeita, Maria Aparecida.
A representação, protocolada na 9ª Zona Eleitoral, acusa ambos de compra de votos, uma prática considerada ilícita conforme o art. 41-A da Lei nº 9.504/97, popularmente conhecida como Captação Ilícita de Sufrágio.
Além da denúncia eleitoral, foi também apresentada uma notícia-crime à Polícia Federal, que investiga a suposta prática criminal prevista no art. 299 do Código Eleitoral, que proíbe a oferta ou recebimento de benefícios, como dinheiro ou bens, em troca de votos, independentemente de o eleitor aceitar ou não.
Segundo a denúncia, Padeiro teria supostamente realizado uma extensa campanha de compra de votos, utilizando promessas e distribuições de dinheiro, bens, empregos, e itens de primeira necessidade para influenciar eleitores.
Os denunciantes afirmam que diversos eleitores foram abordados por Padeiro e Aparecida, ou pessoas autorizadas, com a promessa de vantagens em troca de apoio eleitoral. Depoimentos de testemunhas, formalizados em cartório, foram anexados ao processo, além de vídeos e outras provas obtidas durante o pleito. Em um dos vídeos, registrado na madrugada de 6 de outubro, veículos coordenados por membros da campanha de Padeiro foram filmados visitando residências.
Entre os vídeos, destaca-se uma gravação em que uma caminhonete L-200 Triton, foi vista em ação de captação de votos. Outro vídeo mostra uma camionete Amarok, que estaria sendo conduzida pelo coordenador da campanha, em que também estavam filho e neta do prefeito, em supostas movimentações na madrugada da eleição.
Outro episódio citado nos depoimentos envolve o candidato a vereador Ramisson do Polo, que teria comprado o voto de um menor de idade. Após a repercussão de um vídeo sobre o caso, Ramisson teria tentado adquiri-lo para impedir sua circulação. A mãe do menor, receosa de represálias, levou o caso à Polícia Federal.
Em um dos vídeos mais impactantes, divulgado pela vereadora e candidata à reeleição Eliane Firmino, conhecida como Rosita, é mencionada uma suposta operação de compra de votos com recursos que poderiam chegar a um milhão de reais, supostamente mobilizados para a campanha municipal.
Segundo o Dr. Emerson Soares, advogado dos autores, a prática de captação de sufrágio é evidente, restando apenas sua confirmação em juízo.
“Em ações como a ora proposta, embora a votação tenha sido apertada, não se exige potencialidade da conduta, pois o bem jurídico tutelado é a liberdade do voto. Assim, se comprovada uma única situação, já se mostra suficiente para cassação do registro ou do diploma. Na hipótese em análise há até mesmo vídeos de candidatos aliados ao Prefeito Padeiro denunciando o esquema de compra de votos. Não tenho dúvidas que a Justiça Eleitoral saberá dar a reprimenda devida a essa prática nefasta e que retira, por meios espúrios, a soberania da real vontade popular”, disse o advogado.
Para os denunciantes, a prática de compra de votos teria sido determinante para a vitória de Padeiro, que foi eleito por uma margem de apenas 112 votos. A coligação argumenta que tal diferença de votos reflete o impacto das ações ilegais que desequilibraram o pleito.
O processo seguirá seu curso, e Padeiro e Aparecida serão notificados para apresentarem sua defesa. Caso a representação seja acolhida, os candidatos podem ter seus registros ou diplomas cassados e se tornarem inelegíveis, além de serem multados.
Atualização às 09h39 – 05/11/2024
A vereadora Rosita, hora mencionada na matéria, informou que seus vídeos não estavam relacionados ao prefeito reeleito, popularmente conhecido como Padeiro.
