O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 5ª Sessão Plenária Extraordinária do ano, que julgou um processo referente à instalação de novas unidades ministeriais.
Entre as medidas aprovadas está a instalação da Promotoria de Justiça Cumulativa no município de Rodrigues Alves, que exercerá suas atribuições perante a Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves, atuando judicial e extrajudicialmente em matérias cíveis, criminais e na tutela de direitos transindividuais.
A medida visa atender à crescente demanda da região e fortalecer o acesso da população à justiça.
Além disso, o Colégio aprovou a instalação da 6ª titularidade da 3ª Promotoria de Justiça Cível, com atuação em substituição perante todas as Promotorias de Justiça cíveis, criminais e de direitos difusos e coletivos.
A sessão, conduzida pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio, Danilo Lovisaro do Nascimento, também incluiu discussões sobre as adaptações normativas necessárias para implementar as aprovações e viabilizar o funcionamento das novas unidades ministeriais, além de introduzir debates sobre futuras medidas voltadas ao aprimoramento da organização e da estrutura de atendimento do MPAC no estado.
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
