Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), nesta terça-feira, 12, ocorreu a análise de um projeto de lei que foi aprovado pela casa, mas vetado pelo governo do Estado. O veto tratava do projeto de lei de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD), que buscava a criação da campanha estadual de conscientização e orientação ao Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e também buscava classificar a doença como deficiência.
Do quórum de hoje, de 17 deputados presentes na sessão, 15 optaram pela derrubada do veto, gerando confirmação da lei que deverá ser validada em até 15 dias. O deputado Pedro Longo (PDT) preferiu se abster do voto, já a deputado Maria Antonia (PP) votou pela manutenção do voto.
Mesmo destacando a importância da proposta, o Palácio Rio Branco entendia que o fato de um artigo classificar Lúpus como deficiência pode acabar gerando despesas excessivas para os cofres públicos
Atualmente, já está ocorrendo no próprio Congresso Nacional a tramitação de um projeto que propõe que Lúpus seja caracterizada como deficiência, esse projeto visa assegurar às pessoas portadoras do LES os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na legislação brasileira. Baseado nesse entendimento, o governo do Acre achava prudente aguardar uma definição do âmbito federal para depois alinhar com a legislação estadual.
Mesmo com a orientação do Palácio, a base não seguiu o entendimento e acabou por derrubar o veto. Autor da lei, o deputado Pablo Bregense afirmou que não mudaria de postura com relação ao PL por ter compromisso com as pessoas que sofrem com essa doença e que no entender dele, não existia nenhum impedimento da doença ser considerada deficiência. A mesma fala foi seguida pelos deputados Adailton Cruz (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Fagner Calegário (Podemos).
