O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) anunciou ajuste nas taxas para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), em todo o estado. A medida segue recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e passa a ser aplicada a partir desta quinta-feira, 4.
Segundo o coordenador de Educação em Saúde Animal do Idaf, Everton Arruda, os produtores devem emitir a GTA para animais das categorias bovídeos, equídeos, ovinos, caprinos, suídeos, taiassuídeos e aves. “Quando o produtor for transitar com animais, ele precisa informar o instituto e emitir a GTA”, explicou Arruda.
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O valor total da taxa é calculada conforme a categoria animal, unidade ou grupo e Unidade de Referência Fiscal (URF/AC). O detalhamento do ajuste e outras atualizações estão disponíveis no Decreto Nº11.368 de 23 de novembro de 2023, no Portal da Legislação do Estado do Acre.
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Além disso, o presidente do Idaf, José Francisco Thum, ressaltou que, desde que o Acre conseguiu o status de zona livre da Febre Aftosa sem vacinação e o reconhecimento internacional, o Mapa recomendou novas regulamentações e atualizações da Lei do Instituto de Defesa Agropecuária do Acre, em que estão inclusos os ajustes nas taxas.
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“É uma recomendação para que tenhamos uma equiparação entre os membros do mesmo bloco. Estamos seguindo as mesmas taxas de Rondônia e é uma das menores de todo o Brasil. São recursos que serão aplicados com transparência e trarão benefícios para o criador e produtor”, afirmou o presidente.
Como exemplo, Francisco Thum lembrou as conquistas de exportações para países da América Latina e para a China. “Estamos habilitados para exportar para o Peru, Uruguai, República Dominicana e Arábia Saudita, devido o status Zona Livre da Febre Aftosa sem vacinação”, concluiu