Nos dias 28 e 29 de novembro, João Pessoa (PB) sediou o XII Encontro Nacional do Copeje – Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral. O evento teve como objetivo promover o intercâmbio de informações e discutir temas cruciais para a evolução da Justiça Eleitoral no Brasil. Com o tema “Eleições Municipais e Democracia”, a edição de 2024 trouxe à tona debates sobre as principais questões que impactam as eleições no país.
O encontro contou com a presença de renomados juristas, ex-juristas e especialistas em Direito Eleitoral, incluindo importantes nomes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o Brasil. O evento também contou com a participação de operadores do direito e acadêmicos, oferecendo um espaço qualificado para discussões técnicas sobre os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral no cenário atual.
Entre os temas abordados nas palestras e painéis estavam questões de grande relevância, como o Direito Penal Eleitoral, a utilização da inteligência artificial e dos recursos tecnológicos nas campanhas eleitorais, e a invisibilidade de gênero e de minorias nos partidos políticos. A programação também incluiu painéis sobre a Emenda Constitucional (EC) 133/2024, que trata das políticas de gênero e cotas, e a crescente influência da internet nas eleições, com o poder das redes sociais, o impacto dos “likes” e “shares”, e a presença de prefeitos influenciadores nas plataformas digitais.
Outros tópicos abordados no evento foram a perda de mandato por desfiliação sem justa causa, com discussões sobre autonomia partidária e o devido processo legal, além da violência política de gênero e a competência criminal da Justiça Eleitoral, analisada sob o prisma da “perpetuatio jurisdictionis”.
