Após a defesa de Ícaro Pinto entrar com pedido de Habeas Corpus do engenheiro, condenado pela morte de Johnliane Paiva em 2020, a Justiça do Acre negou a solicitação da defesa, contra a regressão da pena do mesmo, que manterá o criminoso em regime fechado.
Após envolver-se em uma confusão no último dia 1º, no Mercado do Bosque, Ícaro teve solicitação de regressão no regime penal que anterior aos fatos, seguia em aberto. No entanto, após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público do Acre (MPAC), entrou com pedido de regressão de pena que foi acatado pela Justiça do Acre.
Após o pedido de regressão de pena ter sido aceito, a defesa de Ícaro entrou com pedido de Habeas Corpus, que foi negado pela Desembargadora Denise Bonfim. De acordo com a magistrada, a concessão de Habeas Corpus é uma medida excepcional, o que não seria o caso.
Preso no Bope
Ainda na decisão, a desembargadora reiterou que o réu não apresentou provas que sustentasse a violação de seus direitos que o impedisse de cumprir a sua pena no Presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC) e que a condenação já estaria em trânsito julgado.
Esta decisão é pública no Diário da Justiça do último dia 03 de Janeiro de 2024.
