Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município, reduzindo o percentual das emendas parlamentares individuais de 2% para 1,15% no orçamento municipal de 2025.
A proposta ainda precisa passar por um segundo turno em uma sessão extraordinária antes do término da atual legislatura.
Atualmente, as emendas dos 17 vereadores correspondem a 0,75% do orçamento, totalizando cerca de R$ 743 mil, enquanto a nova proposta permitirá que cada um dos 21 vereadores tenha pouco mais de R$ 1 milhão em emendas, somando mais de R$ 21 milhões anuais. Desse montante, 50% será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
A justificativa do Poder Executivo destaca que a redução visa adequar as emendas à realidade orçamentária do município, que possui cerca de 400 mil habitantes e demanda recursos significativos. Além de investimentos, as emendas poderão ser utilizadas para aprimorar serviços de saúde e assistência social, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.
