A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) emitiu, nesta quarta-feira, 22, um comunicado oficial repudiando a circulação de uma nota falsa nas redes sociais. O conteúdo, erroneamente atribuído à RBTRANS e à Prefeitura de Rio Municipal Branco (PMRB), foi classificado como uma tentativa covarde de desinformar e confundir a população.
Segundo a RBTRANS, a nota divulgada de maneira indevida não reflete a posição oficial da entidade ou da gestão municipal, sendo completamente inverídica. “Tal nota tem o claro objetivo de atacar a gestão municipal, criando desinformação e confundindo a população”, afirma o texto.
A superintendência destacou seu compromisso com a legalidade e transparência em todas as ações relacionadas à mobilidade urbana. No caso específico do transporte por aplicativos, esclareceu que as medidas adotadas seguem rigorosamente as normas vigentes, incluindo:
• Lei Federal nº 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
• Lei Federal nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros;
• Lei Municipal nº 2.294/2018, que dispõe sobre o transporte por aplicativo em Rio Branco;
• Portaria RBTRANS nº 061/2025, publicada no Diário Oficial, regulamentando o tema com base nas legislações citadas.
A RBTRANS ressaltou que todas as ações do órgão são realizadas em conformidade com as recomendações do Ministério Público do Consumidor e contam com o apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), especialmente em questões relacionadas à segurança pública.
O superintendente Clendes Vilas Boas, que assinou o comunicado, reforçou o pedido à população para que evite compartilhar informações não verificadas e que priorize os canais oficiais da Prefeitura de Rio Branco e da RBTRANS para obter notícias confiáveis e precisas.
“Seguimos firmes no compromisso de oferecer um transporte seguro e de qualidade à nossa cidade”, concluiu a nota oficial.
A autenticidade do comunicado pode ser verificada por meio do sistema da Prefeitura de Rio Branco, disponível no site oficial.
