O prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom (PL), manteve o pagamento do reajuste salarial aos secretários municipais, aprovado no final de 2024, desconsiderando uma liminar da Justiça do Acre que havia suspendido o aumento. Com o reajuste, os salários dos secretários subiram de R$ 15.125,18 para R$ 28,5 mil e foram efetivados no pagamento referente a janeiro de 2025.
O Alerta Cidade teve acesso a um ofício datado de 22 de janeiro de 2025, assinado pelo secretário interino de Finanças, Sid Ferreira. No documento, a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) explicou que não conseguiu cumprir a decisão judicial a tempo porque a folha de pagamento já havia sido processada.
“A folha de pagamento, referente ao mês de janeiro, está devidamente efetivada, com o total de 8.686 servidores municipais (efetivos, temporários, cargos comissionados e agentes políticos), a ser efetuado o pagamento no dia 23 de janeiro de 2025, não sendo possível o cumprimento da decisão de imediato, pois não houve tempo hábil para realizar qualquer alteração sem causar atrasos ou prejuízos aos demais.”
O documento também afirma que a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) tomará “as providências cabíveis” para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Enquanto isso, a Procuradoria Jurídica do Município informou que recorrerá legalmente para tentar reverter a suspensão do reajuste e assegurar sua validade.
A decisão judicial que suspendeu o aumento, assinada pelo juiz Marlon Machado em 16 de janeiro, determinava que o município não processasse pagamentos com base nos novos valores, sob pena de responsabilização administrativa e penal dos gestores. Ainda assim, os salários reajustados foram pagos no dia 23 de janeiro.
Agora, a Prefeitura Municipal de Rio Branco aguarda o desenrolar dos processos judiciais, mantendo o desafio à liminar que impedia o aumento salarial dos secretários municipais.
