O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou que apresentará, no dia 3 de fevereiro, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar se os recursos utilizados no financiamento do programa Pé-de-Meia, criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão em conformidade com as regras orçamentárias da União.
Para que a CPI seja instaurada, o requerimento precisa ser apoiado por pelo menos 171 deputados. Até o momento, Chrisóstomo reuniu apenas 46 assinaturas. Caso alcance o número necessário, a comissão poderá convocar autoridades e realizar investigações mais aprofundadas sobre o caso.
O que é o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa voltado para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, oferecendo incentivos financeiros com o objetivo de reduzir a evasão escolar. Cada estudante recebe R$ 200 por matrícula, uma parcela mensal de R$ 225 e depósitos anuais de R$ 1.000, que só podem ser retirados após a conclusão do ensino médio. O valor total pode chegar a R$ 9.200 por aluno.
Bloqueio pelo TCU
O pedido de criação da CPI surge após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear o uso de R$ 6 bilhões do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) para o financiamento do programa. Segundo o TCU, a utilização desses recursos viola a legislação, que exige que o financiamento seja feito por dotações previstas no Orçamento Geral da União.
O tribunal argumenta que o governo fez uma “manobra irregular” ao destinar fundos de outra origem para custear o Pé-de-Meia. A solução, segundo o TCU, seria ajustar a previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizar os recursos do Tesouro Nacional.
Apesar de criticar a gestão do governo, Coronel Chrisóstomo enfatizou que não é contra o programa em si, mas defende que ele seja implementado de forma transparente e com o devido respeito às regras fiscais. “O Pé-de-Meia tem um objetivo nobre, ajudar jovens de baixa renda a permanecerem na escola e investirem no seu futuro. No entanto, não podemos permitir que um programa tão importante seja administrado com irresponsabilidade por este governo, sem o devido controle orçamentário”, afirmou o deputado.
Oposição intensifica ataques ao governo
Além da proposta de CPI, a oposição ao governo Lula intensificou as críticas e acusações de irregularidades. Parlamentares da oposição, liderados pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), já reuniram 92 assinaturas para um pedido de impeachment contra o presidente, alegando que o financiamento do programa configura “pedaladas fiscais”.
As acusações relembram as circunstâncias que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Deputados como Marcel Van Hattem (Novo-RS) acusam o governo de “irresponsabilidade fiscal” e convocam manifestações contra Lula. “A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!”, escreveu Van Hattem em suas redes sociais.
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre as declarações da oposição e o requerimento da CPI, mas aliados de Lula defendem que o programa Pé-de-Meia é uma iniciativa crucial para combater a evasão escolar e promover inclusão social entre jovens de baixa renda. Enquanto isso, a criação da CPI e o desdobramento das acusações permanecem como pontos de tensão no cenário político.
