A Empresa Estação de Limpeza Comércio Atacadista e Varejo LTDA, contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco para fornecer o produto “Aedes do Bem”, está no centro de uma polêmica que envolve investigação por suposto superfaturamento. A empresa teve o seu contrato suspenso pela 18ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, que propôs uma Ação Civil Pública (ACP) em resposta às suspeitas levantadas.
A compra do produto pela prefeitura de Rio Branco envolveu a aquisição de 16.200 unidades, a um custo unitário de R$ 280,00, somando o equivalente ao valor de R$ 4.536.000,00.
Apesar da expectativa em torno do produto as metas não foram alcançadas. A prefeitura de Rio Branco declarou emergência em saúde pública devido ao aumento da proliferação do mosquito transmissor da dengue. Essa situação levanta questionamentos sobre a urgência e a necessidade de tais aquisições, especialmente diante dos valores envolvidos.
O “Aedes do Bem” é um produto que consiste em caixas contendo ovos de mosquitos da dengue geneticamente modificados. A proposta é que esses mosquitos, ao serem liberados no meio ambiente, se cruzem com os mosquitos locais, reduzindo assim a população do mosquito transmissor da dengue e outras arboviroses.
Em Aparecida de Goiânia a suspensão do contrato com a Estação de Limpeza LTDA não veio sem controvérsias. Após o contrato, supostamente superfaturado, no valor de R$ 17.997.840,00, foi firmado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda, a 18ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia identificou indícios de superfaturamento nos preços apresentados pela empresa. O valor de R$ 280,00 por unidade dos ovos de mosquito foi considerado excessivo diante dos padrões de mercado, levando à investigação sobre a legalidade e a transparência do processo de compra.
Representantes da promotoria afirmam que a situação exige uma análise minuciosa das práticas de licitação e da execução contratual, uma vez que a saúde pública está em jogo.
No entanto, a declaração de emergência em saúde pública adiciona uma camada de complexidade à situação, pois a administração municipal precisa agir com clareza para controlar a proliferação do mosquito da dengue, enquanto lida com as repercussões legais da contratação.
Enquanto as investigações prosseguem, a eficácia do “Aedes do Bem” e a transparência das operações envolvendo sua aquisição permanecem em dúvida.
A questão se estende além da investigação atual: trata-se de uma base sobre a responsabilidade na administração pública e a importância de se garantir que soluções inovadoras para problemas de saúde pública sejam implementadas de maneira ética e transparente.
