O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realiza nesta quarta-feira, 29, o lançamento da cartilha online sobre os direitos da população LGBTQIAPN+.
O evento acontece na Sala das Sessões, no edifício-sede do MPAC, e faz referência ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro.
A cartilha, intitulada “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ – Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, foi elaborada com o objetivo de auxiliar travestis, mulheres e homens transexuais e pessoas não-binárias no procedimento de retificação de nome e sexo em registros civis no Brasil.
Além disso, o material busca esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre a relevância desse processo na garantia de direitos e na promoção da dignidade humana.
Além do lançamento da cartilha, o evento contará com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPAC e o Estado do Acre, representado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos, visando fortalecer a articulação institucional para apoiar ações que promovam o respeito à dignidade da pessoa humana, o combate ao preconceito e a garantia dos direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+.
