Modalidade permite ao trabalhador de carteira assinada fazer empréstimos com garantia do FGTS e multa rescisória em caso de demissão.
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho), anunciaram nesta quarta-feira (29), que o governo federal irá enviar ao Congresso a proposta para criar o e-consigado.
A modalidade permite ao trabalhador de carteira assinada fazer empréstimos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa rescisória em caso de demissão.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não haverá alteração no percentual do FGTS utilizado como garantia nesse tipo de operação.
Atualmente, os trabalhadores podem comprometer até 10% do saldo do FGTS, além da totalidade da multa rescisória, para quitar o empréstimo em caso de demissão.
Segundo os chefes setoriais, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro, mas ainda não foi decidido quanto ao formato, se medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL).
“Estamos falando de algo que pode favorecer milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado, que passaram a ter. Você vai criar uma nova plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros essa abertura”, disse Haddad.
Ainda segundo Haddad, caberá aos bancos fazer a análise de risco e decidir a taxa de juros para cada trabalhador. O teto da taxa de juros, no entanto, ainda não foi definido.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defende a livre concorrência entre as instituições financeiras como forma de reduzir as taxas de juros. Fonte CNNBrasil/ agência Brasil
