O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou que investigará a nomeação da esposa do prefeito de Rio Branco para o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura da Capital. A nomeação foi publicada na edição desta terça-feira, 11 de fevereiro, do Diário Oficial do Estado e gerou questionamentos sobre um possível caso de nepotismo.
A investigação ficará a cargo da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, que adotará as medidas necessárias para a instauração do procedimento.
A prática do nepotismo – que consiste na nomeação de parentes para cargos públicos – é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), exceto em casos de cargos políticos de alto escalão, como secretarias municipais. No entanto, a legalidade dessas nomeações costuma ser analisada caso a caso pelos órgãos de controle.
Diante da repercussão, a Prefeitura de Rio Branco ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação do MP-AC. A população e setores da sociedade aguardam esclarecimentos sobre a nomeação e o posicionamento do órgão fiscalizador sobre a legalidade do ato.
