Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), por envolvimento em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, o deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comprometendo-se a devolver R$ 131,5 mil.
O acerto foi homologado, e Janones deverá ressarcir a Câmara dos Deputados, além de pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do valor desviado.
O ANPP, instrumento legal que permite que o investigado repare o dano causado e cumpra algumas condições para evitar o prosseguimento do processo criminal, estabelece que Janones fará o pagamento em duas parcelas. A primeira será de R$ 80 mil, a ser quitada em até 30 dias após a homologação, e a segunda, de R$ 77,8 mil, será dividida em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Em contrapartida, o acordo determina que o deputado encerre qualquer prática relacionada ao esquema investigado e se abstenha de cometer novos crimes ou contravenções até o término do cumprimento das condições do acordo. Além disso, Janones se comprometeu a declarar que não firmou acordos semelhantes nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.
