A Prefeitura de Rio Branco, sob a gestão de Sebastião Bocalom (PL), encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (18), um Projeto de Lei (PL) Complementar para aumentar o número de cargos comissionados no município. A proposta modifica a Lei Municipal n° 1.959/2013 e suas atualizações, incluindo a Lei Complementar n° 275/2023.
A justificativa da Prefeitura é de que a medida busca aprimorar a estrutura administrativa, garantindo maior eficiência na gestão pública. No entanto, a iniciativa levanta questionamentos sobre a real necessidade desse aumento, uma vez que os gastos com comissionados já somam R$ 4,2 milhões por mês.
Atualmente, o limite máximo de cargos comissionados na administração direta do município é de 743. Segundo o secretário de Articulação, Jonathan Santiago, há espaço no orçamento para novos cargos, mas a legislação vigente impede a ampliação do quantitativo. O projeto enviado à Câmara busca remover essa limitação, mantendo o teto de gastos.
A proposta deve gerar debates entre os vereadores e a sociedade civil. A criação de mais cargos comissionados em um ano eleitoral pode ser vista como uma estratégia política da atual gestão. Caso o projeto seja aprovado, a nova estrutura entrará em vigor imediatamente após a publicação da lei.
