A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia em até 30% o número de cargos comissionados na administração municipal. A votação foi apertada, com 3 votos favoráveis e 2 contrários.
O relator da CCJ e também do PLC, vereador Aiache, destacou que o principal questionamento sobre a proposta era o possível impacto financeiro da medida, já que o projeto permite a ampliação de cargos comissionados em até 30% do total de cargos efetivos da Prefeitura.
“Hoje nós temos a decisão do Tribunal de Justiça pela constitucionalidade”, afirmou o vereador”, destacou o parlamentar.
