A Prefeitura de Porto Acre na decretou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta (21), situação de emergência no município devido aos impactos das intensas chuvas que atingem a região desde o início do mês. A decisão foi assinada pelo prefeito Máximo Antônio de Souza da Costa.
Segundo o documento, as fortes chuvas elevaram o nível do Rio Acre, Rio Andirá e diversos igarapés, causando alagamentos em áreas urbanas e rurais. Além disso, estradas vicinais foram obstruídas e uma ponte desabou, deixando comunidades rurais isoladas e dificultando o transporte entre a sede do município e o polo urbano de Caquetá.
De acordo com laudo técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, as perdas já somam aproximadamente R$ 7,8 milhões em prejuízos nas plantações situadas às margens do Rio Acre.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil para ações de resposta emergencial, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas. Também permite, em situações de risco iminente, que agentes da Defesa Civil adentrem residências para prestar socorro ou determinar evacuação imediata.
Além disso, ficam dispensados de licitação contratos emergenciais para aquisição de bens, serviços e realização de obras necessárias para o enfrentamento da situação, desde que concluídas em até seis meses, prazo que pode ser prorrogado conforme necessidade.
A situação de emergência terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por até um ano. O decreto segue alinhado ao reconhecimento estadual da emergência no município, conforme Decreto nº 11.654, publicado pelo governo do Acre no último dia 17.
