A Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2025. Isso significa que aproximadamente um quinto da população brasileira terá que prestar contas ao Fisco neste ano. O prazo para envio da declaração começou em março e segue até o dia 30 de maio.
Mas afinal, quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda? A resposta está na normativa 2.255, divulgada pela Receita Federal em março, que relaciona a obrigatoriedade aos rendimentos, ao patrimônio e à condição do contribuinte em 2024.
Quem recebeu rendimentos tributáveis — como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte — acima de R$ 33.888 em 2024 deve declarar.
É obrigatória a declaração para quem teve receita bruta superior a R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos acumulados em 2024 ou anos anteriores.
Contribuintes que atualizaram os valores de seus imóveis no fim de 2024 e pagaram o imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4% também são obrigados a declarar. Quem passou à condição de residente no Brasil durante o ano de 2024 também precisa apresentar a declaração.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte pode ser alterado para a condição de “pendente de regularização”, o que impede a realização de operações bancárias, financiamentos e emissão de passaporte, entre outros transtornos.
Fonte: Agência Brasil
