A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou nesta quarta-feira (2), um Projeto de Lei (PL) que propõe a reserva mínima de 10% das vagas nas instituições de ensino da rede pública municipal de Rio Branco para crianças com deficiência e crianças neurodivergentes. A proposta assegura que essas vagas sejam exclusivas e não concorram com as destinadas a outros grupos.
O PL reforça o compromisso com a inclusão educacional e o respeito à diversidade, alinhando-se a legislações nacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). A vereadora destaca que o objetivo principal é corrigir desigualdades estruturais e facilitar o acesso de crianças com necessidades especiais à educação de qualidade.
O PL estabelece que a reserva de vagas abrange crianças com deficiência, ou seja, aquelas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; crianças neurodivergentes, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e transtornos de aprendizagem como dislexia, discalculia e disortografia; além de crianças com doenças raras e com altas habilidades ou superdotação.
Além da reserva de vagas, o PL determina que as escolas da rede pública municipal garantam prioridade na matrícula das crianças beneficiadas antes de sorteios ou processos seletivos, além de exigir a adaptação dos espaços físicos para atender às necessidades específicas dos alunos, a disponibilização de profissionais capacitados para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a promoção da formação continuada dos educadores, assegurando práticas pedagógicas inclusivas.
A proposta se baseia em iniciativas de outros municípios que já adotaram políticas semelhantes, como João Pessoa (PB), que estabeleceu a reserva de 10% das vagas para crianças com TEA, e Natal (RN), que prioriza a matrícula de crianças com neurodivergências na rede municipal. Em Rio Branco, a Lei nº 2.306/2018 já prevê prioridade para crianças com deficiência, mas sem definir um percentual fixo de vagas.
A vereadora reforça que a iniciativa não apenas facilita o acesso à educação, mas também fortalece a inclusão social e favorece o desenvolvimento integral das crianças. A medida busca garantir que esses alunos tenham suporte adequado para desenvolver todo o seu potencial acadêmico e social.
“Esse é um passo pra inclusão dessas famílias atípicas, dessas crianças. Tenho certeza que todos os vereadores estarão sensíveis e comprometidos em aprovar esse projeto”, disse Elzinha.
