O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou nesta sexta-feira (11) o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva Nº 004/2025, convocando proprietários, infratores e principais condutores de veículos a se manifestarem sobre infrações que podem resultar, simultaneamente, em multa e suspensão do direito de dirigir.
De acordo com o órgão, os processos administrativos seguem as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base nos artigos 256 e 261, além das Resoluções Contran nº 918/2022 e nº 723/2018. A notificação refere-se a autos de infração considerados graves, cujas penalidades incluem a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto na legislação vigente.
Os condutores notificados têm até o dia 11 de maio de 2025 para apresentar defesa prévia e/ou manifestação por escrito contra a autuação, além da indicação do real condutor, nos casos em que a infração não tenha sido cometida pelo proprietário do veículo.
As manifestações podem ser protocoladas diretamente no site do Detran-AC, pelo endereço [www.detran.ac.gov.br](http://www.detran.ac.gov.br), ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, Rio Branco/AC, além das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), respeitando os horários de atendimento.
