O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Fundação Garibaldi Brasil (FGB) e a Prefeitura de Rio Branco, solicitando a transferência imediata do acervo arqueológico para a Universidade Federal do Acre (Ufac).
A Ufac é reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como a única instituição habilitada no estado para guarda e pesquisa desse tipo de material.
O acervo, composto por peças de grande valor histórico e científico, está sendo mantido em condições inadequadas.
Inicialmente armazenado no Parque Capitão Ciríaco, o material foi transferido após um incêndio em agosto de 2016, que destruiu a maior parte da documentação associada às peças. Atualmente, os artefatos estão guardados em uma única sala do Centro Cultural Thaumaturgo Filho, sem estrutura técnica adequada para conservação.
Solicitações do MPF
O MPF solicita que a Prefeitura de Rio Branco e a FGB:
– Concluam o inventário completo do acervo* em até 30 dias.
– Formalize um Termo de Cooperação Técnica com a Ufac* e transfiram as peças arqueológicas para a universidade em até 15 dias após a finalização do inventário.
– Paguem R$ 1 milhão por danos morais coletivos*, destinados a projetos de proteção e valorização do patrimônio arqueológico do Acre.
