Contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda e regularizaram suas pendências com a Receita Federal poderão, a partir das 10h da próxima quarta-feira (23), consultar se têm direito à restituição. O órgão liberará o lote da malha fina referente a abril, que também inclui valores residuais de anos anteriores.
Ao todo, 279,5 mil pessoas físicas receberão um total de R$ 339,63 milhões em restituições. Deste montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no reembolso.
A maior parte dos beneficiados — 204.798 contribuintes — teve prioridade por informar a chave Pix do tipo CPF ou por utilizar a declaração pré-preenchida, conforme critério adotado desde 2023. Em seguida, aparecem 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
Também têm prioridade 9.502 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, além de 4.284 idosos com mais de 80 anos e 3.820 pessoas com deficiência física, mental ou com doenças graves.
Outros 31.813 contribuintes que não se enquadram em nenhum critério de prioridade também receberão neste lote.
A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal (gov.br/receitafederal), na seção “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.
O pagamento será efetuado no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o depósito não seja realizado — por exemplo, se a conta tiver sido encerrada — os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte pode solicitar o crédito em qualquer conta de sua titularidade por meio do Portal BB ou da Central de Relacionamento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição no Portal e-CAC. Para isso, o contribuinte deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
A Receita recomenda que quem não estiver na lista deste lote acesse o extrato da declaração no e-CAC. Se for identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
