A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) aprovou, nesta quinta-feira (24), o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), sob a presidência do vereador Leôncio Castro (PSDB). O programa, lançado oficialmente na última terça-feira (22), oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas com o fisco municipal, com descontos que podem chegar a 90% em juros e multas.
O REFIS 2025 contempla tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e diversas taxas municipais. A proposta tem como objetivo facilitar a quitação de débitos fiscais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, promovendo o aumento da arrecadação municipal e incentivando a adimplência.
Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 29 de agosto de 2025. A adesão poderá ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças ou por meio dos canais digitais disponibilizados pela Prefeitura de Rio Branco.
