O prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom (PL), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar em regime de urgência urgentíssima, solicitando permissão para contratar um empréstimo de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso seria utilizado para a compra de 51 novos ônibus que irão reforçar o sistema de transporte público da capital acreana.
De acordo com a proposta, a aquisição incluirá 6 ônibus movidos à eletricidade, acompanhados de três carregadores, além de 45 veículos equipados com tecnologia Euro 6 — padrão de controle de emissão de poluentes adotado no Brasil a partir de janeiro de 2023. A medida busca modernizar a frota, reduzir impactos ambientais e aumentar a eficiência do transporte coletivo em Rio Branco.
Apesar do valor expressivo, o montante solicitado está bem abaixo do teto de R$ 254 milhões que o município está autorizado a contratar em 2025, correspondente a 16% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A operação financeira prevê quatro anos de carência, durante os quais o município pagará apenas os juros e as taxas bancárias. Segundo a proposta, esses pagamentos estão estimados em R$ 2,8 milhões em 2025, R$ 3,1 milhões em 2026 e 2027, e R$ 3,3 milhões em 2028 — somando um total de R$ 12,4 milhões no período. A amortização do valor principal começará a partir de 2029, com parcelamento em até 192 meses, estendendo-se até 2045. O valor total da operação, somando principal, juros e encargos, é de aproximadamente R$ 107,5 milhões.
Como garantia para a quitação do empréstimo, a prefeitura se comprometeu a oferecer, de forma irrevogável e irretratável, recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras receitas tributárias. O projeto já recebeu parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município. Agora, cabe à Câmara deliberar sobre a aprovação da medida.
