Um acordo em desenvolvimento entre o Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode resultar na redução das penas para os condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. A proposta, que já possui um esboço elaborado, sugere a criação de um novo crime para os réus que participaram das invasões, mas que não desempenharam papéis de liderança, planejamento ou financiamento.
Conforme informado pela Folha de S.Paulo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve apresentar o texto ainda em maio. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, servindo como uma alternativa à ampla anistia defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No acordo, os principais responsáveis pela tentativa de golpe — incluindo Bolsonaro — não seriam contemplados pela nova legislação. O objetivo é amenizar a situação de centenas de condenados por envolvimento direto nos atos, mas que participaram como coadjuvantes, e não como líderes.
A articulação prevê a adição de um novo crime ao Código Penal, que puniria ações contra o Estado Democrático de Direito realizadas sob o efeito de “ação coletiva influenciada por multidão”. A pena proposta varia de dois a seis anos de prisão, o que é significativamente mais leve do que as punições atuais para crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, cujas penas podem chegar a 20 anos.
Por se tratar de uma mudança legal que favorece os réus, a nova lei teria efeito retroativo. Isso permitiria a progressão antecipada de regime e até a libertação de presos que participaram de forma periférica nos ataques de 8 de janeiro. Contudo, os réus ainda responderiam por crimes como depredação e invasão de prédio público.
