Na sessão desta quarta-feira (7), o vereador Zé Lopes (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal de Rio Branco o Projeto de Lei das Hortas Urbanas Comunitárias, uma iniciativa que visa transformar terrenos urbanos ociosos em áreas produtivas, voltadas ao cultivo de alimentos, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca enfrentar problemas recorrentes nos centros urbanos, como o acúmulo de lixo, proliferação de vetores de doenças, queimadas irregulares e insegurança alimentar.
“Busca solucionar questões para incentivar a utilização desses terrenos que não cumprem a sua função social para a produção de alimentos, beneficiando os agricultores urbanos, as comunidades carentes e o meio ambiente”, afirmou Zé Lopes durante a justificativa do projeto.
O programa permitirá que proprietários de terrenos subutilizados ou não utilizados possam ceder, voluntariamente, o direito de uso desses espaços para cooperativas de agricultores familiares. Em troca, ficarão isentos do pagamento do IPTU e livres de sanções ambientais, administrativas e judiciais relacionadas ao descumprimento da função social da propriedade.
O texto da proposta prevê ainda que o programa seja executado por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), responsável por gerenciar os terrenos, preparar o solo, distribuir a produção e manter a transparência das atividades por meio de prestação de contas públicas. Toda a produção oriunda das hortas poderá ser destinada à merenda escolar da rede municipal, garantindo alimentação saudável para os estudantes e fortalecendo o ciclo da economia local.
Além dos benefícios ambientais e alimentares, o projeto também propõe a proibição do uso de agrotóxicos nas áreas cultivadas, reforçando o compromisso com uma produção sustentável. A manutenção das hortas ficará a cargo da entidade gestora, que poderá comercializar os excedentes e será remunerada com base no lucro líquido da operação.
Durante a apresentação, Zé Lopes reforçou o apelo aos colegas parlamentares pela aprovação da proposta. “Essa é a importância, além da geração de emprego, além da geração de oportunidade para os nossos agricultores familiares, que ao invés de terem que ir lá para o ramal, que hoje muitos reclamam que está intrafegável, além de não ter que fazer isso, eles vão produzir dentro da cidade”, finalizou.
