O Ministério Público Federal (MPF) recomendou na última quarta-feira (7), que  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça a devolução de todos os valores descontados indevidamente de aposentadorias e benefícios assistenciais, referentes a mensalidades associativas não autorizadas pelos segurados. A medida vale tanto para os descontos realizados em abril de 2025 quanto para os registrados em períodos anteriores.

A recomendação foi emitida pelo procurador da República Fabiano de Morais e é resultado de um inquérito civil instaurado em março de 2024 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que investiga a atuação do INSS na prevenção de descontos irregulares em benefícios.

Segundo o MPF, a restituição dos valores deve ser feita diretamente nas contas dos beneficiários, com correção monetária, independentemente de eventual reembolso já feito pelas associações envolvidas. O órgão também recomendou que o INSS disponibilize um canal de atendimento específico, tanto digital quanto telefônico, para receber reclamações e pedidos de restituição.

Outra orientação do MPF é a adoção de medidas administrativas e tecnológicas eficazes para evitar novos descontos indevidos. Entre elas, a exigência de autorização biométrica ou outro sistema de segurança que comprove a vontade expressa do beneficiário. Até a implementação dessas medidas, o MPF sugere a suspensão de novos descontos.

O INSS tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar um plano de ação, no qual deverá detalhar como irá identificar e restituir os valores descontados indevidamente, além de explicar as providências que serão adotadas para impedir novas fraudes.

Fabiano de Morais destacou que o INSS “incorre em falha no seu dever legal de controle e fiscalização, configurando omissão administrativa”. Apesar do anúncio de restituição de valores descontados em abril e da suspensão de acordos com as associações, o procurador frisou que a situação de muitos beneficiários ainda é incerta.

A investigação do MPF revelou um crescimento expressivo no número de cancelamentos de descontos associativos não autorizados nos anos de 2024 e 2025. A apuração identificou envolvimento de 45 entidades associativas. A suspeita de omissão por parte do INSS foi reforçada pela “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). A operação investigou 11 entidades, das quais 10 também constam na lista de associações sob investigação do MPF.