O Projeto de Lei do vereador Moacir Junior (Solidariedade), que declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AC), foi sancionado na última terça-feira (6), pela Prefeitura de Rio Branco. O projeto representa um passo importante para o fortalecimento institucional e econômico do setor de alimentação fora do lar na capital acreana.
A Abrasel-AC, organização sem fins lucrativos, cumpre os critérios legais para o reconhecimento como entidade de utilidade pública, entre eles a existência jurídica superior a um ano, atuação comprovada com fins sociais e comunitários, ausência de distribuição de lucros e realização de ações educacionais, culturais, assistenciais e ambientais.
Para o vereador Moacir Junior, o reconhecimento vem ao encontro do compromisso com o desenvolvimento econômico e social de Rio Branco.
“O trabalho da Abrasel vai além da representação de bares e restaurantes. É uma entidade que qualifica, que gera oportunidades e que contribui com um ambiente de negócios mais justo, simples e sustentável. Declarar a Abrasel-AC de utilidade pública é reconhecer sua importância na geração de emprego, renda e qualidade de vida para nossa população”, afirmou o parlamentar.
A presidente da Abrasel-AC, Patrícia Parente, destacou a importância estratégica da sanção da lei para a associação e seus associados.
“O projeto de lei do nosso vereador Moacir é de extrema importância porque ele respalda o trabalho que a Abrasel vem fazendo em todas as esferas. Ele traz relevância e impacto positivo para nossas ações de capacitação, relações institucionais e parcerias”, ressaltou Patrícia.
A Abrasel-AC já conta com cerca de 100 associados apenas no município de Rio Branco, promovendo ações que refletem diretamente na melhoria da gestão e do atendimento nos estabelecimentos locais. Entre suas atividades estão a realização de cursos, workshops, elaboração de materiais educativos, além do apoio a práticas sustentáveis e à redução de desperdício de alimentos.
Sobre a Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), fundada em 1986, representa o setor de alimentação fora do lar em todo o Brasil, com mais de 1 milhão de negócios e 6 milhões de empregos.
Atuando na promoção de políticas públicas e eventos do setor, a entidade defende a desburocratização com o manifesto “Simplifica Brasil”. Uma nova lei municipal reconhece a importância da Abrasel-AC para o desenvolvimento de Rio Branco e o fortalecimento do setor gastronômico local.