Na última quinta-feira (15), o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) realizou uma audiência pública na quadra da Escola de Ensino Fundamental Presidente Tancredo de Almeida Neves, em Cruzeiro do Sul. O encontro teve como principal objetivo avançar no processo de regularização fundiária urbana, com foco nas comunidades dos bairros 25 de Agosto e Copacabana.
Conduzido pela presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, o evento contou com a presença das diretorias técnica e jurídica do instituto, além de representantes da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, do Tribunal de Justiça, do cartório local e do líder do Governo na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC).
Durante a audiência, foram apresentados os principais passos para a obtenção do título definitivo de propriedade, medida que garante segurança jurídica às famílias que residem há anos em terrenos ainda não regularizados. Atualmente, mais de 600 famílias da área urbana do município vivem em situação fundiária irregular.
A regularização fundiária é uma das principais políticas públicas para promover o direito à moradia digna e à cidadania plena. Ao garantir o título de posse aos moradores, o Estado assegura também o acesso a créditos, financiamentos e investimentos em infraestrutura.
A participação popular foi destacada como fundamental durante o evento, uma vez que o envolvimento direto da comunidade contribui para o sucesso e agilidade do processo.
Segundo o ITERACRE, esta audiência marca o início de uma nova etapa da regularização em Cruzeiro do Sul. A previsão é que ainda este ano o Instituto retorne ao município para realizar a entrega oficial dos títulos definitivos às famílias contempladas.
Com isso, o Governo do Estado, por meio do ITERACRE, reforça o compromisso de promover inclusão social, garantir direitos e transformar a realidade de centenas de famílias acreanas.
