Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm até as 23h59 desta sexta-feira (16), para entrar com recurso contra a decisão. O mesmo prazo também se aplica aos candidatos do Enem 2024 que tiveram a justificativa de ausência reprovada.

A interposição dos recursos deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante do Enem. Segundo o Ministério da Educação (MEC) e o Inep, os resultados provisórios foram divulgados na última segunda-feira (12), e os participantes precisam apresentar nova documentação para ter seus pedidos reavaliados. 

Todos os documentos enviados devem conter o nome completo do candidato, além de estarem datados e assinados. São permitidos apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis legais não serão aceitos.

No caso da isenção da taxa para o Enem 2025, os candidatos devem comprovar uma das seguintes condições estabelecidas pelo MEC: estar matriculado na 3ª série do ensino médio, em 2025, em escola pública; ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrando família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo; ou ser participante do programa federal Pé-de-Meia.

Já os candidatos que faltaram às provas do Enem 2024 também podem recorrer, desde que apresentem documentação comprobatória válida. Entre os motivos aceitos estão internação ou repouso médico/odontológico, assalto, acidente de trânsito e falecimento de familiar próximo. A lista completa de justificativas válidas e a documentação aceita está disponível na Página do Participante.

De acordo com o edital, caso seja comprovada a apresentação de informações falsas ou inexatas para obtenção indevida da isenção, o candidato poderá ser eliminado do exame em qualquer fase, obrigado a ressarcir os custos à União e ainda responder por crime contra a fé pública.

Os resultados finais da análise dos recursos serão divulgados a partir da próxima terça-feira (21). Quem tiver o recurso negado de forma definitiva deverá pagar a taxa de inscrição para o Enem 2025 entre os dias 26 de maio e 6 de junho. As provas do Enem 2025 estão marcadas para os domingos, dias 9 e 16 de novembro, conforme anunciado pelo MEC na última sexta-feira (9).