O deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) apresentou nesta terça-feira (20) um anteprojeto de lei que propõe a criação de Laboratórios Públicos de Análise de Solo em regiões agrícolas do estado. A proposta visa oferecer suporte técnico gratuito ou subsidiado a agricultores, com ênfase nos pequenos produtores, para uso mais eficiente e sustentável do solo.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa permitirá identificar com precisão as necessidades nutricionais da terra, orientando sobre o uso correto de fertilizantes e insumos agrícolas. “Com isso, evitamos o desperdício, protegemos o meio ambiente e aumentamos a produtividade”, afirmou Cunha.
A proposta também está alinhada com diretrizes ambientais e sociais. Segundo o deputado, ao promover o manejo adequado do solo, o projeto contribui diretamente para a redução do uso do fogo na atividade agrícola — prática comum, mas nociva ao meio ambiente. Além disso, a medida fortalece a justiça agrária, fomenta o desenvolvimento sustentável e ajuda a reduzir desigualdades entre regiões do estado.
“O acesso à análise de solo é essencial para uma agricultura moderna, eficiente e ambientalmente responsável. Este anteprojeto reforça o papel do poder público na promoção da justiça social e no cumprimento dos princípios constitucionais que garantem o direito ao meio ambiente equilibrado e ao desenvolvimento regional”, destacou o parlamentar.
O anteprojeto agora será encaminhado ao Executivo para análise e, caso acatado, poderá se transformar em projeto de lei a ser debatido e votado na Assembleia Legislativa do Acre.
