Em agenda oficial em Rio Branco, sede da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), os membros delegados que compõem o Comitê Global para Parcerias com Povos Indígenas e Outras Populações Tradicionais realizaram um intercâmbio de experiências para debater os avanços e desafios na implementação dos programas de REDD+ jurisdicional. Participaram do encontro delegações do Brasil, Equador, México, Bolívia e Peru e Indonésia.
A programação teve início com a apresentação do programa de REDD+ Jurisdicional indígena do Peru, conduzida pelo presidente da Confederação Nacional Amazônicas do Peru (Comap), Oseas Barbara, que destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da governança indígena e para a proteção dos territórios e dos povos da Amazônia peruana.Membros do Comitê Global debatem avanços e desafios na implementação de programas de REDD+ Jurisdicional.
Representando o governo do Acre, a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, e a secretária de Povos Indígenas e presidente do Comitê Global para Parcerias com Povos Indígenas e Outras Populações Tradicionais do GCF no Brasil, Francisca Arara, apresentaram aspectos do pioneirismo do Estado na implementação do REDD+ Jurisdicional, que é o programa ISA Carbono do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), uma política pública ambiental de referência para o mundo, que incentiva ampliação de serviços ambientais como estratégia para o enfrentamento aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, bem como no enfrentamento ao desmatamento ilegal.
A presidente do IMC também destacou as ações do governo do Acre na realização das consultas, um processo pautado no diálogo participativo com os povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares, para pactuação da proposta de atualização da repartição de benefícios do programa ISA Carbono.Presidente do IMC destaca papel do governo acreano no processo de consultas aos povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores na política ambiental estadual.
“Apresentamos o Sisa, que é a nossa política ambiental de estado, com base jurídica consolidada, instâncias de governança e salvaguardas, e pudemos detalhar o processo das consultas e como se dá essa construção participativa entre governo e comunidades tradicionais e povos indígenas”, relatou.
Francisca Arara ressaltou ainda outros avanços significativos, a exemplo da atualização das salvaguardas socioambientais do Sisa, e o fortalecimento e a ampliação das instâncias de governança.
Ao destacar o protagonismo dos povos indígenas do Acre, a gestora lembrou ainda que o pedido para revisão da atual repartição de benefícios do Sisa foi uma demanda defendida pelos membros da governança que compõem a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e a Câmara Temática Indígena (CTI), ambas instâncias de governança do Sisa. Assessoria Secom.
