Na sessão desta quarta-feira (21), o vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, além de regulamentar o comércio desses materiais na capital acreana. A medida visa enfrentar o crescente número de furtos que têm causado sérios prejuízos à infraestrutura urbana e à população.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como foco principal coibir o furto de cabos de energia elétrica, telefonia e dados, estabelecendo normas específicas para o funcionamento de empresas que atuam na comercialização de materiais metálicos recicláveis, conhecidos genericamente como sucata. O objetivo é dificultar a receptação desses produtos furtados por meio da fiscalização e da exigência de comprovação de origem.
“Nós sabemos, e aqui eu falo e tenho plena convicção do que estou falando, todos nós sabemos que uma das maiores problemáticas da nossa cidade é o roubo de fios”, destacou o parlamentar.
O texto prevê, entre outras medidas, o credenciamento obrigatório das empresas que atuam no comércio de sucatas junto aos órgãos municipais competentes, o reforço da fiscalização com apoio das Polícias Civil e Militar, e a possibilidade de firmar convênios com concessionárias de serviços públicos, como empresas de energia e telefonia, para auxiliar na identificação de práticas ilícitas.
De acordo com levantamento citado pelo projeto, o furto de cabos metálicos aumentou 34% em 2022, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em Rio Branco, só a empresa Energisa registrou mais de 150 casos de furto de cabos no último ano, gerando interrupções de energia em bairros inteiros e prejuízos milionários.
A proposta também reconhece a fibra ótica como material sujeito à regulamentação, dada sua importância estratégica para a transmissão de dados e o crescente valor de mercado.
Entre os princípios orientadores da política proposta estão: o estímulo à denúncia por parte da população, a integração com as forças de segurança e a responsabilização de empresas que se envolvam com a receptação de materiais ilícitos. O projeto ainda prevê penalizações para comerciantes que não comprovarem a origem lícita dos materiais comercializados.
O projeto de lei será encaminhado para análise nas comissões permanentes da Câmara e, após tramitação, deverá ser votado em plenário. Caso aprovado, o Executivo Municipal terá 90 dias para regulamentar a nova lei, que entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
