O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (19) que mais de 5 milhões de títulos de eleitor foram cancelados em todo o país. O motivo é a ausência dos titulares nas três últimas eleições obrigatórias sem que tenham apresentado justificativa ou efetuado o pagamento da multa prevista pela legislação.
O cancelamento do título de eleitor traz uma série de impedimentos legais. Além de não poder votar ou ser votado, o cidadão fica impedido de tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, tirar passaporte, entre outras restrições administrativas.
Para regularizar a situação, o eleitor deve verificar a situação do título, o que pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio ou pelo autoatendimento no site do TSE. Caso o título esteja de fato cancelado, o cidadão poderá protocolar um requerimento de regularização, mesmo fora do prazo legal.
Para isso, será necessário justificar as ausências, preferencialmente com provas documentais, ou então pagar as multas correspondentes. A regularização exige também o preenchimento de um requerimento específico, disponível tanto nos cartórios quanto na plataforma digital do TSE, clicando em Título Eleitoral e depois na opção 6.
A medida faz parte do processo de atualização do cadastro nacional de eleitores, que ocorre em anos não eleitorais, como determina a legislação. O objetivo, segundo o TSE, é garantir a integridade do sistema eleitoral e manter os registros eleitorais em dia.
