A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (6), o recurso apresentado pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão, a condenação transita em julgado, tornando-se definitiva e sem possibilidade de novos recursos.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia consideraram que o recurso tinha caráter meramente protelatório, ou seja, visava apenas atrasar o cumprimento da pena. Moraes destacou que os argumentos apresentados já haviam sido analisados anteriormente e que não havia omissões, contradições ou obscuridades na decisão original.
A condenação de Zambelli ocorreu em maio deste ano, quando a deputada foi considerada culpada por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento no caso.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e afirmou estar na Itália, país do qual possui cidadania. Em resposta, o STF decretou sua prisão preventiva e solicitou à Interpol a inclusão do nome da deputada na lista de difusão vermelha, tornando-a foragida internacional. A defesa de Zambelli alegou cerceamento de defesa e falta de acesso a todas as provas, mas os argumentos foram rejeitados pela Corte.
Com o trânsito em julgado da condenação, Zambelli perde o mandato parlamentar e seus direitos políticos, tornando-se inelegível. A Câmara dos Deputados será comunicada para formalizar a perda do mandato.
