A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou como retrocessos duas recentes decisões do Senado Federal que impactam diretamente os direitos indígenas e a proteção ambiental no Brasil. As críticas foram feitas na última quarta-feira (28), após a ministra receber o título de doutora honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

As declarações de Guajajara referem-se ao Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental, e ao Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, que suspende a demarcação de duas Terras Indígenas (TIs) localizadas em Santa Catarina.

“Todo mundo sabe que o Congresso Nacional tem uma bancada com uma maioria de parlamentares com posição contrária aos direitos indígenas, à demarcação das terras indígenas, ao meio ambiente, e fazem toda a articulação para retroceder”, disse a ministra a jornalistas após cerimônia na qual recebeu o título de doutora honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O PL 2.159/2021, aprovado pelo Senado na quarta-feira (21), propõe mudanças profundas no processo de licenciamento ambiental no país. Entre os principais pontos, o texto prevê a dispensa de licenciamento para atividades consideradas de baixo risco ambiental ou que envolvam questões de soberania nacional ou emergência pública. O projeto também cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um instrumento simplificado destinado a empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo potencial poluidor. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Já o PDL 717/2024, aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, representa um duro golpe para os povos indígenas Guarani Mbya e Kaingang, ao suspender os decretos homologatórios das TIs Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, respectivamente. A medida também anula o artigo 2º do Decreto 1.775/1996, que regulamenta os processos administrativos de demarcação de terras indígenas no país.