O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) enviou um relatório ao vereador Eber Machado (MDB) denunciando que mais de R$ 36 milhões em recursos federais destinados a obras e projetos em Rio Branco não estão sendo executados pela gestão municipal.
Segundo o documento, os repasses foram assegurados por meio de convênios com diversos ministérios e contemplam ações importantes, como pavimentação de ramais, construção de equipamentos públicos e reformas de espaços esportivos e sociais. No entanto, muitos dos projetos encontram-se em situação de “cláusula suspensiva”, ou seja, paralisados à espera de documentação ou providências da Prefeitura.
Entre os destaques, está o convênio de R$ 4,7 milhões para pavimentação do Ramal do Noca, na Transacreana, que está parado desde fevereiro por falta de envio de documentos à Caixa Econômica Federal. Outro exemplo é a obra de construção de um Restaurante Popular no Segundo Distrito, no valor de R$ 3,8 milhões, que ainda não saiu do papel.
Ainda de acordo com o relatório, projetos de cobertura de quadras nos bairros Floresta, Tangará e João Eduardo, além da construção de um ginásio no bairro Alberto Sena, seguem sem execução ou com andamento muito lento. Em alguns casos, como a reforma do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), o recurso foi pago ainda em 2021, mas até março deste ano não havia qualquer projeto apresentado ou licitação iniciada.
Outro dado que chama atenção é o convênio de R$ 9,6 milhões para melhorias na Estação de Tratamento de Água II (ETA II), que embora esteja com a obra executada, ainda não teve a prestação de contas apresentada e há suspeitas de sobreposição de recursos com outros convênios federais.
O senador destacou que permanece à disposição para esclarecer qualquer ponto adicional, mas cobra mais agilidade e compromisso da Prefeitura com a aplicação dos recursos. “Esses valores poderiam estar transformando realidades e melhorando a vida das pessoas. Infelizmente, o que vemos é descaso e morosidade”, afirma Petecão no ofício enviado ao parlamentar municipal.
O montante total listado no documento soma R$ 36.934.612,40, com recursos alocados entre os anos de 2020 e 2025, muitos deles já pagos e à espera apenas de execução local.
