A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 1087/25, conhecido como PL do Imposto Zero, que propõe uma reforma tributária com potencial de beneficiar milhões de brasileiros ao zerar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduzir a alíquota para quem recebe até R$ 7.350.
O texto aprovado mantém a proposta de taxar os super-ricos — medida considerada essencial para equilibrar a carga tributária em um país onde a maior parte da arrecadação vem da população de baixa e média renda.
Segundo dados da Receita Federal, mais de 50% do Imposto de Renda arrecadado hoje vem de contribuintes que ganham até 5 salários mínimos, enquanto a elite do topo da pirâmide econômica, especialmente o 1% mais rico, continua pagando proporcionalmente menos ou se beneficiando de isenções e brechas legais.
“No Brasil, quem ganha pouco sustenta praticamente tudo, enquanto os super-ricos seguem protegidos por um sistema cheio de privilégios”, apontam especialistas em justiça fiscal.
Entenda o que muda com o PL 1087/25:
- Imposto de renda zerado para quem ganha até R$ 5.000 mensais;
- Alíquota reduzida para rendas de até R$ 7.350;
- Taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos para financiar a medida;
- Redistribuição mais justa da carga tributária, com impacto direto no poder de compra da população.
Próximos passos e riscos
Com a aprovação na comissão, o PL segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde pode ser aprovado, rejeitado ou modificado. O projeto já enfrenta pressões intensas de grupos econômicos e do lobby de grandes patrimônios, que tentam desconfigurar a proposta e reduzir a taxação dos super-ricos.
“Esse projeto representa um divisor de águas. Não podemos permitir que ele seja diluído. O Brasil precisa corrigir distorções históricas e garantir que quem tem mais contribua mais”, afirmou um dos articuladores do texto.
A mobilização popular tem sido essencial até aqui. A pressão da sociedade já foi responsável por garantir que a proposta seguisse com a taxação mantida no relatório apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
