O atual Secretário Adjunto de Esportes do Estado do Acre, Ney Amorim (Podemos), teve as suas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A publicação foi divulgada no Diário Eletrônico desta terça-feira (20), e Ney Amorim deverá devolver 3 milhões de reais aos cofres públicos.
De acordo com a conselheira-relatora, Dulcineia Araújo, a reprovação de contas refere-se ao ano de 2016, em que as contas foram julgadas irregulares devido a não demonstração de regularidade da despesa efetuada no valor de R$ 74.481,65, o que violaria o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.
Foram identificadas divergências no saldo em espécie para o exercício seguinte, além de documentação contábil ausente e falta de comprovação da regularidade de despesas com serviços diversos, como hospedagem e alimentação que totalizam R$ 717.500,00, e agenciamento de passagens aéreas, no valor de R$ 1.691.660,10.
A relatora identificou irregularidades em despesa com pessoal em percentual acima do previsto na lei. Foi apontando inclusive, a não recondução da mencionada despesa em desacordo com o previsto na legislação vigente, bem como a ausência das prestações de contas de diárias no montante de R$ 444.626,60 e demais disparidades no processo.
Diante da determinação do TCE, Ney Amorim terá um prazo de 30 dias para devolver aos cofres públicos o total R$ 3.050.258,45, junto à uma multa aplicada de R$ 23.440,00.
