A Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco publicou, na última quarta-feira (16), uma portaria com as normas que irão reger a participação de crianças e adolescentes na 50ª edição da Expoacre, que ocorre de 26 de julho a 3 de agosto, na capital acreana. As medidas visam garantir a segurança e a proteção integral de menores durante o maior evento agropecuário e cultural do estado.
Conforme o documento assinado pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Leite Filho, está proibida a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados de um responsável legal. Já os adolescentes entre 16 e 18 anos poderão entrar e permanecer desacompanhados, desde que estejam portando documento de identificação oficial com foto.
A portaria reforça ainda a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, mesmo que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. Essa medida se estende a todos os ambientes da feira, incluindo shows, espaços comerciais e áreas de alimentação.
O juiz explicou que a portaria considera “a necessidade de normatizar o ingresso dos menores na festa, bem como em todos os locais de eventos, incluindo shows e demais atividades programadas; além do dever das famílias, da sociedade e do Estado em colocar crianças e adolescentes a salvo de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Além disso, o texto proíbe o trabalho de menores de 16 anos durante o evento, salvo em casos com autorização judicial específica. Também está prevista a responsabilização de adultos por infrações cometidas por crianças e adolescentes sob sua guarda, assim como em situações em que os menores estejam em risco ou vulnerabilidade.
Todos os menores, independentemente da idade, deverão portar documento oficial com foto e apresentá-lo sempre que solicitado pelos agentes de proteção da infância e juventude, que estarão atuando em toda a área do evento.
A medida tem como foco a promoção de um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes, resguardando seus direitos durante a realização da Expoacre 2025.
