O Senado Federal aprovou na última semana, o Projeto de Lei 3.010/2019, que permite que pessoas com fibromialgia sejam equiparadas a pessoas com deficiência (PcD). A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente da República. A medida pode representar um avanço importante para milhares de brasileiros que convivem com a síndrome, marcada por dores crônicas, fadiga, depressão e outros sintomas debilitantes.

Apesar de ser uma novidade em nível federal, o Acre já saiu na frente. O estado conta com legislação estadual que reconhece pessoas com fibromialgia como PcDs, garantindo a elas acesso a políticas públicas específicas e direitos como prioridade em filas, vagas reservadas e cotas em concursos.

A proposta aprovada no Senado teve relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que defendeu a necessidade de avaliação individualizada, feita por equipe multidisciplinar, para atestar se o grau de limitação da pessoa justifica o enquadramento como deficiência. A análise considera médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde, levando em conta as diferentes formas de manifestação da fibromialgia.

— Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia. Sabemos que sofrem com sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade… Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso — afirmou Contarato durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais.

A proposta altera a Lei 14.705, de outubro de 2023, que já prevê diretrizes para o tratamento da fibromialgia e outras síndromes relacionadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do Acre, o Distrito Federal também já adotou norma semelhante, aprovando em 2024 uma lei local que equipara fibromialgia à deficiência. Com a sanção presidencial do PL 3.010/2019, essa política poderá ganhar força nacional, uniformizando o reconhecimento e ampliando o acesso a direitos para quem enfrenta diariamente os desafios da doença.